Discorreremos sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE): Funções e Importância para a Alimentação de Qualidade nas Escolas Públicas. O CAE é um órgão colegiado que possui representatividade ampla, representando a sociedade civil, professores, pais e a própria entidade executora. Sua função é garantir uma alimentação de qualidade nas escolas públicas, sendo fundamental para isso.
A resolução nº 6, publicada em 8 de maio de 2020, proibiu a participação de nutricionistas, ordenadores de despesas ou coordenadores de merenda escolar no CAE. Essa medida foi tomada devido ao conflito de interesses, uma vez que essas pessoas têm interesse na aprovação contínua das verbas para a alimentação escolar.
CAE: Funções e importância para a alimentação de qualidade nas instituições públicas
O CAE é um órgão deliberativo e fiscalizador, com poder decisório através do voto. Ele é responsável por verificar se as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão sendo aplicadas corretamente, de acordo com a legislação vigente. Além disso, deve verificar quaisquer denúncias relacionadas à alimentação escolar e gerar um relatório que deve ficar arquivado para que outros órgãos fiscalizadores possam verificar o caso, se necessário.
O CAE deve participar de todo o processo de compras, licitação e Chamadas Públicas. Além disso, deve verificar se as marcas entregues nas unidades escolares estão correlatas com o que foi colocado no edital de licitação e participar do processo de testes de aceitabilidade, que devem ser realizados sempre que houver uma mudança no cardápio ou na preparação dos alimentos.
Responsabilidade do nutricionista e do CAE
O nutricionista deve comunicar tudo ao conselho e passar para ele todo o processo que está sendo realizado de compras e o cardápio mensal ou semanal, de acordo com a realidade local. O CAE deve verificar se tudo que está sendo realizado pelo nutricionista está sendo executado corretamente nas escolas e creches. Ele deve checar se as merendeiras estão realizando o cardápio de forma adequada e se a verba do PNAE está sendo utilizada para aquisição de alimentos de acordo com a legislação vigente.
Com um Conselho de Alimentação Escolar atuante, há maiores chances de termos uma alimentação escolar de qualidade nas instituições públicas. É crucial mostrar a importância do papel do CAE no processo para aqueles que ainda não possuem um conselho ativo em sua região. Os membros do conselho têm grande responsabilidade, pois, ao aprovar as contas, aprovar com restrição ou reprovar, seus nomes estarão perante o órgão federal FNDE. Por isso, é essencial que os membros entendam sua responsabilidade e a importância de sua participação no processo.
Portanto, é evidente que o CAE possui papel fundamental para a alimentação escolar de qualidade nas instituições públicas. É crucial conhecer e incentivar a existência deste órgão para a constante melhoria da alimentação e nutrição nas escolas públicas.