Você já ouviu falar do PNAE? O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele é o único que atende universalmente a todos os alunos. Neste texto, trazemos informações importantes sobre o programa, contando um pouco da sua história e como isso se reflete no seu funcionamento.
O PNAE oferece alimentação escolar para todos os alunos da educação básica, desde as creches até o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Além de ações de educação alimentar e nutricional. Ademais, ele atende alunos indígenas e quilombolas, assim como alunos de escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias conveniadas.
Contexto histórico
O programa teve origem na década de 40, quando a desnutrição e a carência nutricional eram problemas comuns no Brasil. Na década de 50, as autoridades desenvolveram o Programa de Merenda Escolar como parte de um programa nacional de alimentação, com intenção de implantá-lo em todo o país. Em 1955, as autoridades instituíram a Campanha Nacional de Merenda Escolar. A campanha recebeu doações de países como os Estados Unidos para manter a oferta de alimentos nas escolas.
Mudança de nome
Com o passar do tempo, o programa foi ganhando mais independência e mudou seu nome para o atual em 1979, embora ainda seja conhecido por alguns como ‘Merenda Escolar’. Desde a Constituição de 1988, a alimentação escolar é obrigatória e é responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais.
Até 1993, o programa tinha um caráter centralizado, com todas as etapas essenciais sendo coordenadas em Brasília e distribuídas para os estados e municípios. Além de incluir o planejamento de cardápio, a licitação, a análise de produtos para manter a qualidade e a logística de entrega.
Descentralização
Em 1964, ocorreu a descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no qual o governo federal passou a repassar sua parcela de recursos para estados e municípios. Eles então tornaram-se responsáveis pelo desenvolvimento do programa e pela garantia da oferta de alimentação escolar aos alunos. Em 2006, houve uma conquista importante, que foi a exigência de um profissional nutricionista como responsável técnico do programa. Isso resultou em melhorias na alimentação oferecida aos alunos e no alcance dos objetivos do programa.
Em 2009, o Congresso Nacional sancionou a Lei nº 11.947, que estabelece as diretrizes para a execução do PNAE. Desde então, o programa passou por avanços e melhorias. Aliás, uma delas foi a determinação de que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam destinados à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essa medida foi importante tanto para a melhoria da qualidade da alimentação escolar quanto para o desenvolvimento da economia. Além da sustentabilidade local dos municípios e regiões.
Atualidade
Atualmente, o PNAE é um programa suplementar, em que o governo federal repassa uma parte dos recursos para estados, municípios e escolas e entidades federais. No entanto, as entidades devem complementar o recurso para garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade e segura, que seja nutricionalmente equilibrada. Sendo assim, o governo federal repassa o recurso em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro, para cobrir os 200 dias letivos de aula. Contudo, o repasse é baseado no número de alunos matriculados, de acordo com o censo do ano anterior.
Diversas entidades fiscalizam diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo a comunidade, o Conselho de Alimentação Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público.
O FNDE define os valores que serão repassados aos estados e municípios de acordo com a modalidade de ensino e a carga horária do aluno na escola. Por último, em 2020, o programa de alimentação escolar passou por mudanças significativas com a publicação das Resoluções 6, que representaram um marco importante.
Essas mudanças incluem a elaboração de cardápios que priorizem alimentos saudáveis e adequados para os alunos, com base na realidade local e nos hábitos alimentares. Portanto, o nutricionista é o único profissional habilitado para essa tarefa. Assim, o programa busca ensinar e fornecer educação alimentar nutricional para cada aluno participante.