Legislações vigentes do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE)
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LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
RESOLUÇÃO N° 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
NOTA TÉCNICA Nº 2139545/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE
Alterações dos aspectos de Alimentação e Nutrição e da Agricultura Familiar dispostos na Resolução CD/FNDE no 20, de 4 de dezembro de 2020.
NOTA TÉCNICA No 1879810/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE
Alterações dos aspectos de Alimentação e Nutrição e de Segurança Alimentar e Nutricional da Resolução CD/FNDE no 6, de 8 de maio de 2020.
Caderno de Legislação ATUALIZADO DO PNAE
Neste documento você encontrará todas as legislações e notas técnicas do PNAE organizadas.